Dos 2.806 presos provisórios atualmente custodiados no sistema prisional de Alagoas, somente 104 solicitaram participação nas eleições de 2026. O número equivale a aproximadamente 3,7% dos detentos nessa condição, segundo informações da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

Para ter acesso às urnas, era necessário estar com a situação eleitoral regularizada e cumprir os procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado em 6 de maio.

A participação segue baixa em comparação com o total de presos provisórios no estado. Em 2022, eram 1.886 custodiados e 58 estavam habilitados para votar. Nas eleições municipais de 2024, o número de presos provisórios chegou a 2.181, enquanto 117 foram considerados aptos a participar da votação.

Neste ano, uma seção eleitoral será instalada no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval, que concentrou o maior número de eleitores habilitados. Custodiados de outras unidades que estiverem aptos serão conduzidos sob escolta da Polícia Penal para exercer o direito ao voto.

Entre as unidades que terão participação no processo estão a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, a Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza, o Presídio de Segurança Máxima de Maceió, o Presídio Cyridião Durval e o Presídio Feminino Santa Luzia.

A possibilidade de votação chegou a ser questionada após a entrada em vigor, em março, da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A norma criou restrições ao alistamento eleitoral de pessoas submetidas a prisão temporária ou provisória.

Em abril, no entanto, o TSE decidiu que essas mudanças não seriam aplicadas às eleições deste ano. Por unanimidade, a Corte considerou o princípio da anualidade eleitoral e estabeleceu que as novas restrições somente terão efeito a partir de 2027. Assim, presos provisórios que cumprirem as exigências eleitorais permanecem com direito ao voto em 2026.