O Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça Eleitoral para pedir a retirada, em caráter de urgência, de dois vídeos gravados no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, e posteriormente utilizados na campanha do candidato a deputado federal Flávio Moreno. Para o órgão, o conteúdo teria ultrapassado os limites da crítica política ao fazer referências consideradas discriminatórias contra integrantes da comunidade acadêmica.

A representação foi apresentada após uma visita realizada pelo candidato ao campus A. C. Simões, no dia 1º de setembro. Conforme o documento, Flávio Moreno percorreu áreas da universidade acompanhado de pessoas que faziam as gravações, registrou cartazes e inscrições espalhados pelo local e retirou alguns materiais afixados em pilastras. Durante a passagem, também teria dirigido expressões a estudantes, incluindo frases como “vão estudar” e “vão estudar, seus comunistas”.

Segundo informações prestadas pela direção do ICHCA ao Ministério Público Eleitoral, não houve autorização ou consulta formal para a entrada com a finalidade de produzir o material. A instituição informou que a comunidade acadêmica foi surpreendida pela ação e relatou episódios de hostilidade e intimidação envolvendo pessoas que estavam no local. O caso teria sido comunicado à Reitoria e à área responsável pela segurança institucional da universidade.

Ainda conforme a representação, as imagens feitas durante a visita foram posteriormente transformadas em conteúdo de campanha e divulgadas nas redes sociais. Em uma das versões, segundo o MP Eleitoral, houve pedido explícito de voto e defesa da necessidade de “acabar com a doutrinação comunista nas universidades e nas escolas de Alagoas”. O órgão afirma que, mesmo após ser oficialmente comunicado para prestar esclarecimentos, o candidato não apresentou resposta e publicou uma nova versão do vídeo com conteúdo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral ressaltou que a representação não questiona, por si só, o direito de um candidato criticar o comunismo, a administração de uma universidade, o uso de recursos públicos ou materiais encontrados dentro do campus. A discussão apresentada à Justiça, segundo o órgão, está relacionada à forma como determinadas pessoas teriam sido retratadas no conteúdo e ao uso dessas referências na propaganda eleitoral.

Outro ponto citado na ação envolve uma inscrição encontrada em um dos banheiros da universidade, com a expressão “BANHEIRO P/ TODES!”. De acordo com o MP Eleitoral, o vídeo apresenta o conteúdo acompanhado de comentários considerados depreciativos. Para o órgão, a forma de exposição teria transformado pessoas trans e não binárias em alvo de escárnio no material divulgado ao eleitorado.

A representação cita a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece restrições a conteúdos de propaganda eleitoral que apresentem preconceitos ou formas de discriminação. O Ministério Público também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberdade de manifestação e pluralidade de ideias no ambiente universitário, incluindo o julgamento da ADPF 548.

Na ação, o MP Eleitoral solicitou que os dois vídeos sejam retirados no prazo de 24 horas, caso a liminar seja concedida, sob pena de multa diária. O órgão também pediu que Flávio Moreno seja impedido de republicar o mesmo conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação.

Caso a determinação não seja cumprida, a representação solicita ainda que a empresa responsável pelo Instagram seja acionada para retirar os conteúdos e preservar os dados relacionados às publicações para eventual utilização como prova. O Ministério Público também pediu que, ao final do processo, seja reconhecida a eventual irregularidade da propaganda e aplicada multa acima do mínimo previsto para cada publicação.

A proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, foi apontada pelo MP Eleitoral como um dos motivos para o pedido de urgência. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar os argumentos apresentados na representação e decidir sobre a retirada dos vídeos e os demais pedidos feitos pelo Ministério Público.