A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para quem furtar ou roubar cargas e mercadorias transportadas por veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto aprovado, o furto de cargas nessas circunstâncias poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. Já o roubo passará a contar com uma circunstância de aumento de pena. A medida busca combater os saques de mercadorias em ruas e rodovias após acidentes.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também prevê a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter habilitação por 12 meses para quem for condenado definitivamente por esse tipo de crime. Em caso de reincidência, poderá ocorrer a cassação da carteira de habilitação.

A proposta é uma versão modificada do Projeto de Lei 1.995/2025, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.