O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro, em razão da instabilidade nos serviços da Microsoft 365. A contagem será retomada na segunda-feira (16), inclusive nos processos que tramitam em Alagoas.

A medida foi oficializada nesta sexta-feira (13), por meio da Portaria da Presidência nº 551, e atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As falhas começaram na quinta-feira (12) e afetaram ferramentas utilizadas por profissionais da advocacia e órgãos do Judiciário.

Entre os serviços comprometidos estão o Outlook, utilizado para troca de e-mails, e o Teams, plataforma de comunicação e reuniões. Segundo a Agência Brasil, a OAB alertou para o risco de prejuízos ao trabalho dos advogados e ao andamento dos processos judiciais.

O CNJ também estabeleceu que situações ocorridas fora dos dias abrangidos pela suspensão poderão ser analisadas individualmente por juízes ou relatores, desde que seja comprovado que a instabilidade prejudicou o cumprimento dos prazos.

A decisão não representa uma prorrogação automática para outros períodos. A orientação é que a contagem dos prazos processuais seja retomada normalmente em 16 de novembro.