A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e à Justiça Federal prioridade na liberação de valores judiciais antes do recesso forense. Entre as medidas propostas está a realização de um mutirão para agilizar a expedição de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e documentos para pagamento de precatórios.

A iniciativa busca acelerar a liberação de recursos que já foram reconhecidos judicialmente ou estão disponíveis para pagamento, especialmente os honorários advocatícios. Segundo a OAB, esses valores têm natureza alimentar e são importantes para a organização financeira de advogados autônomos e pequenos escritórios.

O recesso forense começa em 20 de dezembro, enquanto os prazos processuais ficam suspensos até 20 de janeiro, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil. A redução das atividades judiciais pode prolongar a espera de profissionais e cidadãos que aguardam o recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais.

O diretor de Relações Institucionais da OAB Alagoas, Victor Silva, afirmou que o pedido busca fortalecer o diálogo com os tribunais e garantir que os procedimentos já aptos à liberação sejam analisados antes do recesso. O presidente da entidade, Vagner Paes, também destacou a importância do pagamento dos honorários para a valorização da advocacia.

A solicitação considera ainda a Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabeleceu 1º de fevereiro como prazo para apresentação dos precatórios destinados ao pagamento no ano seguinte. A OAB Alagoas defende que a agilidade na expedição dos documentos contribua para evitar atrasos na tramitação dos pagamentos.